A Constituição Federal garante que determinadas pessoas jurídicas não tenham a intervenção proibitiva do Estado na sua estruturação e funcionamento. Essa prerrogativa visa garantir a democracia e a condição de liberdade da população em relação às suas escolhas pessoais. Nesse sentido, podemos fazer duas afirmações: I – A organização religiosa é um exemplo de entidade que não pode ter seu registro e autorização de funcionamento negado pelo Estado, PORQUE II – Ela não está sujeita às obrigações acessórias que outros tipos de entidades possuem. Assinale a alternativa correta. a)A asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. b)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. c)A Asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. d)A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. e)As asserções I e II são proposições falsas.