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Estevão
Asked: outubro 13, 20212021-10-13T10:04:20-03:00 2021-10-13T10:04:20-03:00Curso: Contabilidade

O Sistema Tributário Nacional tem como fundamento de validade a Constituição Federal de 1988, que outorga competência para instituição de tributos, que deverão ser lançados pelas pessoas de direito público por meio de suas leis. Em outras palavras, a Constituição distribuiu a competência tributária entre cada um dos entes da Federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O imposto sobre a propriedade territorial rural, o imposto de renda e o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços são de competência da União. ( ) O imposto sobre grandes fortunas é um tributo federal já aplicável no Brasil. ( ) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a)F – V – V. b)F – V – F. c)F – F – V. d)V – V – F. e)V – F – V.

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Resolução da questão:
c)F – F – V.

legislação tributário
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