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Resolução da questão: a)bilateralidade.

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Não se pode esquecer que é o empregador quem exerce a direção da empresa e, diante disso, a única possibilidade de o trabalhador comprovar a falta grave de seu patrão é por meio do ajuizamento de uma ação trabalhista, na qual o juiz verificará, no caso concreto, se o empregador cometeu falta grave a ponto de se tornar insustentável o contrato de trabalho para o empregado. Nesse contexto, complete as lacunas a seguir: O contrato de trabalho pode ser encerrado por vontade unilateral ou recíproca das partes, assim como pode se dar por culpa exclusiva de uma das partes. De um lado, se a há culpa do empregador, chama-se _______________; do outro lado, se há culpa do empregado, chama-se _______________. É exemplo da primeira hipótese _______________, enquanto é exemplo da segunda _______________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: a)rescisão indireta / justa causa / o rigor excessivo / o abandono de emprego. b)rescisão indireta / justa causa / a condenação criminal / a embriaguês eventual. c)justa causa / demissão indireta / o rigor excessivo / o abandono de emprego. d)rescisão indireta / justa causa / a condenação criminal / a embriaguês habitual. e)rescisão indireta / justa causa / o ato de indisciplina ou insubordinação / o abandono de emprego.

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Resolução da questão: a)rescisão indireta / justa causa / o rigor excessivo / o abandono de emprego.

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Fulano trabalha na empresa de Beltrano e, por e-mail, comunica-o sobre a necessidade de uma viagem para fins pessoais ao estrangeiro. Sem nem mesmo esperar a resposta de seu empregador, Fulano parte em viagem. Dois meses depois, quando retorna, é demitido por justa causa. Inconformado com a demissão, Fulano realiza sozinho algumas pesquisas sobre o assunto. Nesse contexto, avalie as seguintes afirmativas: I. A comunicação ao empregador é suficiente para normalizar a ausência do empregado, sem necessidade de aceite do primeiro. II. A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego, mas não é motivo para demissão por justa causa. III. A ausência de Fulano configura-se como abandono de emprego e é motivo para demissão por justa causa. É correto o que se afirma em: a)II e III, apenas. b)III, apenas. c)I, apenas. d)I e III, apenas. e)II, apenas.

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Resolução da questão: b)III, apenas.

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Fulano trabalha há muitos anos para Beltrano em sua empresa. Fulano é eficiente e Beltrano presta sem qualquer irregularidade os direitos trabalhistas, porém, ambos entendem que a relação social no ambiente de trabalho está desgastada. Fulano não gostaria de pedir demissão, pois sabe que não receberá alguns dos direitos trabalhistas. Ainda, Beltrano gostaria de dispensá-lo, mas também não pretende arcar com os custos das verbas trabalhistas. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a melhor forma de dissolução do contrato de trabalho: a)Extinção do contrato de trabalho por justa causa. b)Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo. c)Extinção do contrato de trabalho por legítima defesa. d)Extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta. e)Extinção do contrato de trabalho a pedido do empregado.

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Resolução da questão: b)Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo.

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O descanso semanal remunerado tem várias denominações aceitas pela doutrina (estudos de direito do trabalho) e pela jurisprudência (decisões dos tribunais): descanso hebdomadário, repouso hebdomadário, folga semanal e repouso semanal remunerado (RSR). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Previsto e regulamentado pela Lei nº 605/49 e pela CLT, o descanso semanal é obrigatório e tem como fundamento eliminar a fadiga do trabalho executado durante a semana, de modo a permitir ao empregado o convívio com a família. ( ) A finalidade do DSR é permitir ao trabalhador o exercício de uma vida social, para que tenha tempo disponível para práticas religiosas, desportivas e de lazer. ( ) Há um aspecto econômico importante: empregado descansado tem melhor rendimento e produtividade. O repouso ou descanso semanal é o direito assegurado a todo trabalhador de se abster de trabalhar por um período de, pelo menos, 12 horas consecutivas, sem prejuízo do salário. ( ) No DSR o empregado descansa um dia na semana (durante 24 horas) e é remunerado por esse dia de descanso, pois se trata de hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a)F – V – F – F. b)V – F – F – F. c)F – F – V – V. d)V – V – F – F. e)F – V – F – V.

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Resolução da questão: b)V – F – F – F.

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O Brasil possui inúmeros direitos trabalhistas. Alguns estão previstos diretamente no texto da Constituição da República Federativa de 1988, outros estão contidos na CLT. Sobre o assunto, José Afonso da Silva explica que “[…] são direitos dos trabalhadores os enumerados nos incisos do art. 7º, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Temos, assim, direitos expressamente enumerados e direitos simplesmente previstos”. SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 289. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos feitos contidos na Coluna A com seus respectivos conceitos, apresentados na Coluna B. COLUNA A COLUNA B I. Previsto na Constituição, refere-se à prestação de serviços no horário noturno, inclusive nos horários dos sistemas de revezamento, em relação às horas noturnas. 1. Adicional Noturno II. Previsto na Constituição, constitui uma compensação pelo perigo, levando em conta que, se forem reduzidos os riscos, poderá ser reduzido o adicional. 2. Gratificações III. Previsto na Constituição, constitui condição para receber essa parcela a frequência integral do empregado ao trabalho durante a semana. 3. Adicional de Periculosidade IV. Previsto na CLT, trata-se de um adiantamento ou uma antecipação salarial. 4. DSR V. Previsto na CLT, seu pagamento é realizado pelo empregador em virtude de um evento ou circunstância importante para o empregador ou estabelecida em norma jurídica. 5. Abonos Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas. a)I – 2; II – 3; III – 5; IV – 4; V – 1. b)I – 5; II – 4; III – 3; IV – 1; V – 2. c)I – 4; II – 2; III – 1; IV – 3; V – 2. d)I – 1; II – 2; III – 5; IV – 3; V – 4. e)I – 1; II – 3; III – 4; IV – 5; V – 2.

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Resolução da questão: e)I – 1; II – 3; III – 4; IV – 5; V – 2.

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Com relação às diárias de viagem e ajudas de custo, observe o que nos ensina Claudia Vianna (2016): “a) Ajuda de custo: valor pago de um única vez ao trabalhador para atender despesas existentes em razão de serviço externo eventual. b) Diárias de viagem: quantias pagas ao trabalhador para atender despesas necessárias decorrentes de serviço externo (viagem) habitual ou não. O empregador confere, pois, ao seu empregado determinada quantia, suficiente a cobrir gastos provenientes da viagem, não necessitando o obreiro prestar contas das despesas ocorridas quando do seu retorno”. VIANNA, C. S. V. Manual Prático das Relações Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2016. Com base nos estudos sobre Legislação Social e Trabalhista, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017, ao alterar o art. 457, §2º da CLT, expressamente estatuiu que as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação (proibido o pagamento em dinheiro), diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. PORQUE II . Todos os valores pagos ao trabalhador sob esse título terão caráter indenizatório. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: a)As asserções I e II são proposições falsas. b)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. d)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. e)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa correta da I.

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Resolução da questão: d)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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“Salário é o conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei”. NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2015. Tomando como referência o tema Trabalho remunerado e o direito ao descanso, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) As comissões pagas ao empregado integram a remuneração. ( ) O adicional de insalubridade não integra a remuneração do empregado enquanto estiver sendo recebido. ( ) As gorjetas espontâneas pagas pelos clientes integram a remuneração do trabalhador. ( ) O adicional noturno e as gratificações pagas habitualmente não integram a remuneração. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a)V – F – V – F. b)F – V – F – V. c)V – F – F – V. d)F – V – V – F. e)F – F – V – V.

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Resolução da questão: a)V – F – V – F.

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Tanto na suspensão quanto na interrupção não haverá cessação (fim) do contrato de trabalho, mas tão somente uma paralisação temporária da prestação de serviço. Isso significa que o empregador não poderia extinguir o contrato de trabalho nesse período de paralisação transitória, a não ser que houvesse justo motivo (falta grave pelo trabalhador a ser reconhecida pela Justiça do Trabalho) ou no caso de extinção da empresa, pois nessas situações haveria a impossibilidade da continuidade da relação laboral. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Na interrupção do contrato, o empregado não presta serviço, o seu período de afastamento é computado para todos os efeitos legais, inclusive permanece a obrigação de pagar salários e outras vantagens. ( ) Na suspensão, não há prestação de serviço por parte do trabalhador, mas também não há pagamento de salário e o seu período de afastamento não é considerado para os efeitos legais. ( ) O trabalhador não presta serviço, mas é remunerado na hipótese de suspensão; todavia, na hipótese de interrupção, não há pagamento de salários. ( ) É hipótese de interrupção do contrato de trabalho o afastamento por motivo de doença ou acidente até o 15º dia, pois é o empregador quem irá custear os primeiros 15 dias de ausência do empregado, mediante atestado médico. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a)F – F – F – V. b)V – F – V – F. c)F – V – F – V. d)V – F – F – V. e)V – V – F – V.

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Resolução da questão: e)V – V – F – V.  

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O empregador deverá requisitar o empregado contratado de maneira intermitente com 3 dias de antecedência, que poderá recusar ou não o chamado, sem descaracterizar a subordinação para fins do contrato de trabalho. Após o término do serviço o empregado receberá o pagamento pelo serviço, calculado conforme o valor-hora determinado no contrato, mais as verbas trabalhistas como Férias, 13º salário e repouso semanal remunerado. DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição Atualizada. São Paulo: LTr, 2013. Complete as lacunas a seguir: Por se tratar de figura nova no direito do trabalho, apenas com o tempo, por meio da doutrina (estudos) e da jurisprudência (decisões dos tribunais) é que se poderá dizer, com precisão, como o trabalho intermitente será concretizado. Entretanto, é possível, ao menos, entendermos a finalidade da lei ao prever esse novo instituto. O objetivo do trabalho______________ é formalizar ou oficializar o trabalho popularmente conhecido como ______________. A ideia é acionar o empregado apenas quando houver efetivamente a necessidade da prestação de seu serviço, o que poderá ocorrer em ______________, dias ou até meses alternados. Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: a)intermitente/ bico/ horas. b)indeterminado/ fixo/ horas. c)temporário/ especial/ minutos. d)eventual/ bico/ quinzena. e)indeterminado /especial/ meses.

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Resolução da questão: a)intermitente/ bico/ horas.

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