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Estevão
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Estevão
Asked: setembro 21, 2021Curso: Contabilidade

Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador, em virtude do respectivo contrato. Isso significa que a jornada estaria relacionada, então, com o tempo destinado a um dia de trabalho. No que tange a duração do trabalho e jornada de trabalho, analise as seguintes afirmativas: I. A duração do trabalho traz uma noção mais restrita, porque abrange apenas o lapso temporal de labor do empregado perante seu empregador. II. A discussão sobre duração e jornada de trabalho, talvez não seja tão relevante sob o ponto de vista prático, mas é importante para identificarmos que quando falamos de “jornada de trabalho”, estamos nos referindo à duração de trabalho diária do empregado. III. O objetivo primordial das normas sobre duração do trabalho é tutelar a integridade física do trabalhador, evitando-lhe a fadiga. IV. Insere-se também dentro da jornada o tempo em que o trabalhador esteja à disposição do empregador. É correto o que se afirma apenas em: a)II, III e IV. b)I e II. c)I, II, III e IV. d)I e IV. e)I, II e III.

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Resolução da questão: a)II, III e IV.

legislação social e trabalhista
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Asked: setembro 21, 2021Curso: Contabilidade

São hipóteses de sustação provisória dos efeitos dos contratos de trabalho a interrupção e a suspensão. A interrupção aparece como sustação restrita e unilateral dos efeitos contratuais e a suspensão como sustação ampliada e recíproca desses efeitos. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2017. Tomando como referência a suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: ( ) Maria ficou dois meses afastada do serviço por motivo de doença – não relacionada ao trabalho. Sendo assim, seu contrato de trabalho ficou interrompido nos 5 primeiros dias do afastamento e suspenso pelo tempo restante, até o seu retorno ao serviço. ( ) João ausentou-se por um dia para prestar o exame vestibular e seu contrato de trabalho ficou interrompido no dia em que se ausentou. ( ) Paula permaneceu em licença não remunerada por um ano, a fim de cursar uma pós-graduação no exterior, e seu contrato de trabalho permaneceu interrompido nos 15 primeiros dias do afastamento e suspenso pelo tempo restante, até o seu retorno ao serviço. ( ) José ausentou-se por cinco dias em razão do nascimento de seu filho e seu contrato de trabalho esteve interrompido durante todos os cinco dias de afastamento. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta a)F – F – F – F. b)F – V – F – V. c)V – V – F – V. d)F – F – V – F. e)V – F – F – V.

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Resolução da questão: b)F – V – F – V.

legislação social e trabalhista
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Asked: setembro 21, 2021Curso: Contabilidade

Na interrupção contratual não há trabalho, mas há salário, e o tempo de afastamento do trabalhador é considerado como de serviço para os efeitos legais. Na suspensão do contrato, não há trabalho nem salário, e o afastamento não é considerado, em regra, como tempo de serviço. Nesse contexto, trata-se de interrupção do contrato de trabalho a)a licença remunerada. b)a ausência por motivo de greve. c)a ausência do empregado por motivo de prisão. d)o afastamento para prestação de serviço militar obrigatório. e)o afastamento por motivo de doença ou acidente após o 16º dia.

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Resolução da questão: a)a licença remunerada.

legislação social e trabalhista
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Asked: setembro 20, 2021Curso: Contabilidade

Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), apenas era permitido terceirizar serviços de limpeza, vigilância e atividades-meio da tomadora dos serviços, que são atividades periféricas, não ligadas à atividade principal da empresa. Por exemplo, um banco poderia apenas terceirizar o serviço de limpeza, os vigilantes e tarefas não relacionadas à atividade financeira. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Atualmente, com a mudança legislativa, é permitido terceirizar todo e qualquer tipo de serviço e atividade da empresa. ( ) Uma escola, a título ilustrativo, se quiser, poderá terceirizar até os seus professores, isto é, contratar uma empresa de prestadora de serviços a terceiros que, por sua vez, irá fornecer os professores terceirizados para a escola (tomadora de serviços). ( ) Os trabalhadores terceirizados são empregados da empresa de prestação de serviços a terceiros e, por isso, não fazem jus aos mesmos direitos trabalhistas dos demais empregados regidos pela CLT. ( ) A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária (secundária), o que significa dizer que se a prestadora de serviços não quitar as dívidas trabalhistas, a tomadora poderá ser acionada para responder por essa dívida. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a)F – V – F – V. b)V – V – F – F. c)V – V – F – V. d)F – F – V – V. e)V – F – V – F.

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Resolução da questão: c)V – V – F – V.

legislação social e trabalhista
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Asked: setembro 20, 2021Curso: Contabilidade

O Direito do Trabalho regulamenta a relação de emprego, afora outras relações de trabalho (tais como o trabalho autônomo, avulso e eventual). Fulano, rapaz bastante estudioso, foi aprovado em concurso público para atuar na Secretaria Municipal de Obras e Serviços de uma cidade pacata do interior paulista, submetendo-se a regime estatutário. Sicrano, seu parente, trabalha na iniciativa privada para uma grande corporação, cujas atividades são muito semelhantes as da Secretaria Municipal de Obras na qual trabalha Fulano. Sicrano, por sua vez, submete-se ao regime celetista. Num encontro familiar, trocam impressões sobre suas atividades profissionais e Fulano fica desconfortável ao saber que seu parente Sicrano possui registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), participação em rendas e lucros da empresa, etc., ao passo que ele, Fulano, não possui tais direitos. Incomodado, Fulano decide conversar com seu advogado, Beltrano, a fim de saber se eventualmente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços não o estaria ludibriando quanto aos seus direitos. Assinale a alternativa na qual consta a orientação adequada de Beltrano quanto aos direitos de Fulano. a)A melhor orientação de Beltrano é informar Fulano que, ainda que exerça atividades laborais assemelhadas às atividades de Sicrano, ele está submetido ao regime jurídico estatutário, ou seja, para ele se aplicam as regras de Direito Administrativo constantes do correspondente Estatuto do Servidor Público Municipal. Sicrano, por sua vez, está submetido ao regime jurídico trabalhista, ou seja, para ele se aplicam as regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Daí, portanto, os diferentes direitos. b)A melhor orientação de Beltrano é informar Fulano que, ainda que exerça atividades laborais assemelhadas às atividades de Sicrano, está facultado ao Gestor Público facultar-lhe ou não regime jurídico celetista, ou seja, para ele se aplicam as regras de Direito do Trabalho desde que haja por ato discricionário nesse sentido. Daí, portanto, os diferentes direitos. c)A melhor orientação de Beltrano é informar que Fulano, por exercer atividades laborais assemelhadas às atividades de Sicrano, pode ou não exigir equiparação de direitos. Assim, ainda que Fulano esteja submetido ao regime jurídico estatutário (ou seja, para ele se aplicam as regras de Direito Administrativo constantes do correspondente Estatuto do Servidor Público Municipal), Fulano, tal como Sicrano, também faz jus aos direitos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho. Daí, portanto, os diferentes direitos. d)A melhor orientação de Beltrano é informar Fulano que, ainda que exerça atividades laborais assemelhadas às atividades de Sicrano, está facultado ao Gestor Público facultar-lhe ou não regime jurídico celetista, ou seja, para ele se aplicam as regras de Direito do Trabalho desde que haja por ato vinculado nesse sentido. Daí, portanto, os diferentes direitos. e)A melhor orientação de Beltrano é informar Fulano que, ainda que exerça atividades laborais assemelhadas às atividades de Sicrano, ele está submetido ao regime jurídico celetista, ou seja, para ele se aplicam as regras de Direito Administrativo constantes do correspondente Estatuto do Servidor Público Municipal. Sicrano, por sua vez, está submetido ao regime jurídico trabalhista, ou seja, para ele se aplicam as regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Daí, portanto, os diferentes direitos.

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Resolução da questão: a)A melhor orientação de Beltrano é informar Fulano que, ainda que exerça atividades laborais assemelhadas às atividades de Sicrano, ele está submetido ao regime jurídico estatutário, ou seja, para ele se aplicam as regras de Direito Administrativo ...

legislação social e trabalhista
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Asked: setembro 20, 2021Curso: Contabilidade

A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, fora feita sob o argumento de propiciar diminuição da informalidade no mercado de trabalho, aumento-o. Assim, com regras mais flexíveis, o empresariado poderia empregar mais trabalhadores. Uma das novidades da Reforma Trabalhista é o chamado Trabalho Intermitente, pelo qual há prestação subordinada e não-contínua de serviços. Assim, alternam-se períodos de trabalho com consequente flutuação da remuneração conforme o montante de serviços prestados pelo empregado (ou seja, o trabalhador é remunerado pelo tempo efetivamente trabalhado e não mais pelo tempo em que ficou à disposição do empregador). Ainda carente de melhor regulamentação, tal modalidade fora concebida para aquelas hipóteses do trabalhador que, em períodos livres, presta atividade a outro empregador. O gráfico a seguir expõe alguns dados sobre empregados em contrato intermitente. grafico Fonte: https://www.valor.com.br/sites/default/files/gn/18/11/arte06leg-102-ref-e1.jpg Acesso em: 24 jan. 2019 Diante das informações prestadas e do gráfico, analise as seguintes afirmativas: I. Houve aumento constante da quantidade de trabalhadores intermitentes em todos os períodos. II. Houve diminuição constante da quantidade de trabalhadores intermitentes em todos os períodos. III. Houve oscilações entre aumento e diminuição da quantidade de trabalhadores intermitentes no período analisado, com tendência geral ao crescimento do trabalho intermitente. IV. Houve oscilações entre aumento e diminuição da quantidade de trabalhadores intermitentes no período analisado, com tendência geral ao decrescimento do trabalho intermitente. V. Houve oscilações entre aumento e diminuição da quantidade de trabalhadores intermitentes no período analisado, com tendência geral à estabilidade do trabalho intermitente. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma apenas em a)IV. b)I e III. c)V. d)III e IV. e)III.

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Resolução da questão: e)III.  

legislação social e trabalhista
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Asked: setembro 20, 2021Curso: Contabilidade

A Reforma Trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, tem promovido grandes debates e muitas disputas judiciais. De junho de 2017 até agora, foram pautadas muitas temáticas litigiosas a partir de polêmicas, tais como o fim do imposto sindical, a gratuidade da Justiça Trabalhista para o empregado, a definição específica de valor para cada pedido no processo, o contrato intermitente, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança e não mais pelo índice da inflação, o trabalho em ambiente insalubre da gestante e da lactante, entre outras polêmicas possíveis. Essencialmente, as polêmicas centram-se no embate entre flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho. Tomando por base as informações do texto-base, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Flexibilização implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. Desregulamentação implica em eliminação prática de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. ( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho. ( ) Flexibilização implica em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. Desregulamentação implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. ( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a)V – F – F – F. b)V – V – F – F. c)V – F – V – F. d)F – F – F – V. e)F – V – F – V.

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Resolução da questão: a)V – F – F – F.

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Asked: setembro 20, 2021Curso: Contabilidade

Fulano sonha em voltar a residir em sua cidade de infância, numa localidade distante do interior do Estado. A fim de juntar o dinheiro necessário para a mudança, Fulano passa a trabalhar no açougue de Beltrano de segunda-feira a sábado, das 7h às 17h. Fulano recebe mensalmente um valor pouco acima do salário mínimo e submete-se diretamente à autoridade de Beltrano. Como tem pressa para aumentar sua renda, aos domingos, Fulano realiza “bicos” (atividade remunerada informal e sem qualquer vínculo jurídico) como entregador de alimentos, pedreiro e pintor em reparos prediais, etc. Desde quando começou a trabalhar no açougue de Beltrano, Fulano foi bastante sincero em dizer que gostaria de trabalhar apenas alguns meses, para então retornar à cidade natal. Beltrano então entendeu que, diante da brevidade do contrato de trabalho, assim como a realização informal de outras atividades remuneradas da parte de Fulano, seria desnecessária a regularização formal do contrato de trabalho. Assim, o contrato restringiu-se a sua forma verbal, assim como não foi preenchida corretamente a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Fulano. Este, por sua vez, pensando apenas no futuro retorno à cidade de origem, pouca importância deu ao assunto. Passados alguns meses, Beltrano comunica verbalmente a Fulano sua demissão. O empregado anima-se com o ocorrido, pois julga que as verbas da rescisão trabalhista sem justa causa poderão ser o montante final necessário para sua mudança de cidade. Ocorre que Beltrano não quita junto a Fulano seus direitos, alegando inexistência do contrato de trabalho, provado pela ausência de registro em carteira ou mesmo de contrato formal de trabalho. Desolado, Fulano procura Sicrano, advogado trabalhista, para reclamar seus direitos. Como excelente advogado que é, Sicrano logo lembra um princípio jurídico-trabalhista como instrumento de se provar a existência do contrato de trabalho e o direito de Fulano às verbas rescisórias. Com fulcro no texto, avalie qual princípio jurídico-trabalhista melhor se adequa para tutela dos direitos de Fulano. a)No caso em tela, o princípio da norma mais favorável é o mais adequado. b)No caso em tela, o princípio da condição mais benéfica é o mais adequado. c)No caso em tela, o princípio da primazia da legalidade é o mais adequado. d)No caso em tela, o princípio da primazia da realidade é o mais adequado. e)No caso em tela, o princípio da autonomia da vontade é o mais adequado.

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Resolução da questão: d)No caso em tela, o princípio da primazia da realidade é o mais adequado.

legislação social e trabalhista
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Asked: setembro 20, 2021Curso: Contabilidade

Como o próprio nome diz, férias coletivas são férias concedidas a um grupo de trabalhadores. É a empresa quem escolhe se deseja conceder as férias para todos os seus empregados, concomitantemente, ou para parte deles (um setor da empresa ou um estabelecimento, por exemplo). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I. Para a concessão das férias coletivas, a empresa deve notificar o Ministério do Trabalho, os sindicatos da categoria e os empregados, com antecedência mínima de 30 dias das datas de início e término das férias. II. As férias coletivas podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. III. Se algum trabalhador, no momento das férias coletivas, tiver menos de 12 meses, ou seja, se ainda não tiver preenchido o período aquisitivo, gozará de férias proporcionais, iniciando-se, no caso, um novo período aquisitivo. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas: a) I e III. b) I, II e III. c) I. d) II e III. Alternativa assinalada e) I e II.

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Resolução da questão: a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Asked: setembro 20, 2021Curso: Contabilidade

A finalidade principal das férias é proporcionar ao trabalhador alguns dias consecutivos de descanso, capazes de restituir-lhes as energias, de modo a permitir o seu retorno ao trabalho em melhores condições físicas e psíquicas. Trata-se de norma legal, inclusive ligada ao direito à saúde, pois diversas doenças surgem em trabalhadores fatigados. Com base no tema Férias, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. As férias não constituem apenas um direito do empregado, mas também um dever do empregador, o que permite ao trabalhador exigir o cumprimento desse direito. PORQUE II. Se todos os empregados fazem jus às férias, resta-nos saber qual o período a ser concedido e quais os requisitos a serem preenchidos, no sentido de gerar esse direito ao trabalhador. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e)As asserções I e II são proposições falsas.

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Resolução da questão: a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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