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Estevão
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Asked: Curso:

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Sobre o tema dos tributos e espécie, analise as seguintes sentenças: I – O empréstimo compulsório é tributo cobrado exclusivamente pela União, mediante lei ordinária. II – Os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do Estado. III – Os investimentos públicos que dão ensejo ao empréstimo compulsório são aqueles de interesse de um Estado ou região, e cuja realização seja urgente. Assinale a alternativa que apresenta a correta: a)Apenas a afirmativa I está correta. b)Apenas a afirmativa II está correta. c)Apenas as afirmativas II e III estão corretas. d)Apenas as afirmativas I e II estão corretas. e)Apenas a afirmativa III está correta.

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Resolução da questão: b)Apenas a afirmativa II está correta.

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Asked: Curso:

O direito tributário é ramo do direito público, uma vez que presente o poder de império do Estado na relação jurídica, prepondera o interesse da coletividade. Ao particular é imposto o dever de adimplemento do tributo. Dá-se a subordinação do particular, portanto, independe sua vontade na relação jurídica. O que ocorre é imposição estatal decorrente da norma, de coerção. O direito tributário compõe-se de normas cogentes, ou seja, obrigatórias, impostas. A partir das informações do texto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta a)Os tributos são os impostos e as taxas. b)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação. c)A relação jurídico-tributária é de direito obrigacional, nasce de uma relação contratual, impondo ao particular o dever jurídico de prestar tributo. d)A obtenção de receitas refere-se às receitas tributárias, cabendo ao direito financeiro regular a atividade financeira do Estado no pertinente à tributação. e)O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis delegadas, em portarias do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

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Resolução da questão: b)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Asked: Curso:

O Estado necessita da obtenção de receitas para o desempenho de suas atividades e a realização de seus fins, satisfazendo assim o interesse público. A tributação não é a única forma de o Estado obter meios financeiros, ele pode também utilizar-se da exploração de seu próprio patrimônio. O ingresso definitivo de bens e valores aos cofres públicos, ou seja, sem condição pré-estabelecida de saída, denomina-se receita pública. Complete as lacunas a seguir: Os alugueres oriundos de atividade locatícia realizada pelo Estado compõem receitas ___________. Nessa medida, “as receitas de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público e as receitas de atividades industriais promovidas igualmente pelo ente público ___________ enquadram como ___________ ”. Tomando como base o texto, assinale a alternativa correta: a)Originárias, não se, contribuição. b)Derivadas, se, lucro líquido. c)Originárias, não se, receita derivada. d)Derivadas, não se, receita originária. e)Originárias, se, lucro real.

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Resolução da questão: c)Originárias, não se, receita derivada.

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