Resolução da questão:
b)Apenas a afirmativa II está correta.
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Sobre o tema dos tributos e espécie, analise as seguintes sentenças: I – O empréstimo compulsório é tributo cobrado exclusivamente pela União, mediante lei ordinária. II – Os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do Estado. III – Os investimentos públicos que dão ensejo ao empréstimo compulsório são aqueles de interesse de um Estado ou região, e cuja realização seja urgente. Assinale a alternativa que apresenta a correta: a)Apenas a afirmativa I está correta. b)Apenas a afirmativa II está correta. c)Apenas as afirmativas II e III estão corretas. d)Apenas as afirmativas I e II estão corretas. e)Apenas a afirmativa III está correta.
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