Resolução da questão:
d)As afirmativas I, II e III estão corretas.
A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em que os sujeitos ativo e passivo são respectivamente representados pelo Estado, em sua atividade econômica, e pelo particular. Estes são considerados os elementos subjetivos da obrigação. Como elemento objetivo, há ainda o objeto da obrigação, como já referido, a prestação de dar, fazer ou deixar de fazer. Conforme o seu objeto, as obrigações podem ser divididas em principal ou acessória. Sobre ” obrigação tributária”, analise as seguintes afirmativas: I- Pela obrigação tributária propriamente dita e com o surgimento dela é que vai nascer para o Fisco o direito de constituir o crédito tributário. II – Obrigação tributária é um vínculo jurídico obrigacional, de caráter transitório, que surge entre o sujeito ativo e o sujeito passivo. III – A obrigação principal da relação tributária está diretamente relacionada ao fim que a tributação tem, ou seja, pretende-se com a tributação levar recursos aos cofres públicos. IV – Obrigação tributária principal é obrigação que o sujeito ativo tem de pagar o tributo. Agora, assinale a alternativa correta: a)As afirmativas II e IV estão corretas. b)As afirmativas I e IV estão corretas. c)As afirmativas I, II e IV estão corretas. d)As afirmativas I, II e III estão corretas. e)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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