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Estevão
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Estevão
Asked: outubro 13, 20212021-10-13T10:57:43-03:00 2021-10-13T10:57:43-03:00Curso: Contabilidade

A respeito do lançamento de ofício são muitas as situações em que, por condutas praticadas pelo sujeito passivo ou até mesmo pela autoridade fiscal, deve haver o lançamento direto do tributo, sem qualquer participação do sujeito passivo. (art. 149 do CTN). Dentre as modalidades de lançamento e da participação do sujeito passivo, analise as seguintes afirmativas: I – No lançamento por declaração o sujeito passivo se limita a prestar informações ao Fisco que a partir delas dá início ao procedimento. II – No lançamento por homologação o sujeito passivo participa de quase todas as etapas que compõem o procedimento. III – Em todas as modalidades de lançamento sempre haverá a participação do sujeito passivo. Agora, assinale a alternativa correta: a)As afirmativas II e III estão corretas. b)As afirmativas I e III estão corretas. c)A afirmativa III está correta. d)As afirmativas I e II estão corretas. e)As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Resolução da questão:
d)As afirmativas I e II estão corretas.

legislação tributário
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