(A)O que são órgãos públicos?(B)A partir das disposições da Lei nº. 12.527/2011, quais são as diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso à informação A) Na Gestão da Informação, o papel da Tecnologia da Informação é dar o suporte necessário em termos de infraestrutura (automatização dos processos). Assim, neste contexto, as atividades de busca, identificação, classificação, processamento, armazenamento e compartilhamento de informações é primordial. Explique então
como se dá o processo de Gestão da Informação no âmbito da transparência na Gestão Pública. Ou seja, neste processo: quais são as entradas? Os processamentos? E as saídas?
(B) Quais os meios e formatos (físicos ou digitais) mais utilizados pelo poder público para a divulgação de informações aos cidadãos?
(C) Quais seriam possíveis estratégias para fomentar o acesso à informação por parte das comunidades em geral?
A)Informe, de forma fundamentada, se a lei autoriza a administração pública direta e indireta a celebrar contratos com dispensa de licitação. Caso positivo, informe para qual tipo de contratação poderá ocorrer a dispensa de licitação, e se haverá necessidade de realizar processo administrativo para essa dispensa;
(B)Para conferir ampla transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações realizadas, informe quais dados deverão ser divulgados, no prazo máximo de 05 dias úteis contado da data da realização do ato.
Passo 4 – Planejamento urbano e ambiental Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) O Planejamento urbano e ambiental deve considerar a opinião dos munícipes ou deve ser autoritário e centralizador?
(B) Como as decisões tomadas pelos gestores municipais podem se tornar mais acessíveis, dentro do contexto vivido pela população?
Descreva como o orçamento participativo pode melhorar a distribuição dos recursos
públicos da sociedade, considerando as principais necessidades da população e
assim, contribuir em melhorias nos indicadores econômicos e sociais (saúde,
educação, segurança, saneamento etc.), promovendo o desenvolvimento econômico.
Para corroborar sua resposta, é necessário que o grupo cite artigos, pesquisas,
estudos e comparativos entre municípios que utilizam versus que não utilizam o
orçamento participativo.