Resolução da questão:
a)II.
As regras do Sistema Tributário Nacional estão dispostas no Capítulo I do Titulo VI, e visam organizar todo o trâmite tributário nas esferas de competência (estadual, federal e municipal). De acordo com esse capítulo, analise as assertivas a seguir: I – Os Estados possuem competência para instituir o IPVA, ISS e ICMS; II – À União compete instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas; III – A competência de instituir ISS, IOF e ICMS é dos municípios. IV – Os Estados não tem competência própria de instituir tributos ou contribuições. De acordo com os seus conhecimentos, analise as alternativas e escolha a correta a)II. b)I, II. c)I, II, III. d)I, II, IV. e)I, II, III, IV.
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