Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no Brasil a “Teoria Pentapartite ou Quinquipartite dos Tributos”. Por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta: a)Imposto, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. b)Segundo a Constituição Federal, apenas a poderá instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte. c)Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador a desvalorização de imóveis decorrente de obra pública. d)Uma das características dos empréstimos compulsórios é que tais tributos são, por sua natureza, irrestituíveis. e)Contribuições de Intervenção no domínio econômico (CIDE) são tributos extrafiscais, tendo como finalidade principal intervir em uma determinada situação social ou econômica.