Resolução da questão:
d)I, II e III.
No estudo das competências tributárias e tributos em espécie, necessário se faz uma referência à atuação do Senado Federal em relação aos impostos estaduais, proporcionando, enquanto representante dos Estados e do DF, uma uniformidade da tributação e reduzindo as possibilidades de uma guerra fiscal. Sobre o tema das competências do Senado em relação aos impostos estaduais, analise as seguintes afirmativas: I – Estabelecer alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais. II – Estabelecer alíquotas mínimas e máximas do ITCMD. III – Estabelecer alíquotas do ICMS aplicáveis na exportação e importação. IV – Facultativamente estabelecer a alíquotas mínimas e máximas nas operações e prestações internas. V – Estabelecer alíquotas mínimas do IPVA. É correto apenas o que se afirma em: a)I, III e IV. b)I, IV e V. c)III e IV. d)I, II e III. e)II, IV e V.
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