Resolução da questão:
d)Somente a afirmativa III está correta.
O Sistema Tributário Nacional apresenta as seguintes espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as chamadas contribuições especiais. Cada espécie tributária possui características e regime jurídico próprio, diferenciadas em sua essência. Sobre o sistema tributário e legislação tributária, analise as seguintes afirmativas: I – O imposto de renda, o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre circulação de mercadorias são de competência da União. II – O imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a propriedade territorial rural competem aos municípios. III – O ICMS, o IPVA e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação competem aos Estados e ao Distrito Federal. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: a)Apenas as afirmativas I e III estão corretas. b)Apenas as afirmativas II e III estão corretas. c)Somente a afirmativa II está correta. d)Somente a afirmativa III está correta. e)As afirmativas I, II e III estão corretas.
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