Resolução da questão:
b)As afirmativas I e II estão corretas.
O Sistema Tributário Nacional é o complexo de normas jurídicas (princípios, postulados e regras) disciplinadoras do tributo e das relações estabelecidas entre os sujeitos da obrigação tributária, sendo fundamentados na Constituição. Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes afirmativas: I – Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II – O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. III – O Poder Executivo não pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: a)A afirmativa III está correta. b)As afirmativas I e II estão corretas. c)As afirmativas I e III estão corrtas. d)As afirmativas II e III estão corretas. e)As afirmativas I, II e III estão corretas.
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