Inicio/Questões/Page 13

Discy Latest Questions

Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • 1
Asked: Curso:

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Sobre o tema dos tributos e espécie, analise as seguintes sentenças: I – O empréstimo compulsório é tributo cobrado exclusivamente pela União, mediante lei ordinária. II – Os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do Estado. III – Os investimentos públicos que dão ensejo ao empréstimo compulsório são aqueles de interesse de um Estado ou região, e cuja realização seja urgente. Assinale a alternativa que apresenta a correta: a)Apenas a afirmativa I está correta. b)Apenas a afirmativa II está correta. c)Apenas as afirmativas II e III estão corretas. d)Apenas as afirmativas I e II estão corretas. e)Apenas a afirmativa III está correta.

  • 1

Resolução da questão: b)Apenas a afirmativa II está correta.

legislação tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • -1
Asked: Curso:

O direito tributário é ramo do direito público, uma vez que presente o poder de império do Estado na relação jurídica, prepondera o interesse da coletividade. Ao particular é imposto o dever de adimplemento do tributo. Dá-se a subordinação do particular, portanto, independe sua vontade na relação jurídica. O que ocorre é imposição estatal decorrente da norma, de coerção. O direito tributário compõe-se de normas cogentes, ou seja, obrigatórias, impostas. A partir das informações do texto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta a)Os tributos são os impostos e as taxas. b)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação. c)A relação jurídico-tributária é de direito obrigacional, nasce de uma relação contratual, impondo ao particular o dever jurídico de prestar tributo. d)A obtenção de receitas refere-se às receitas tributárias, cabendo ao direito financeiro regular a atividade financeira do Estado no pertinente à tributação. e)O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis delegadas, em portarias do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

  • -1

Resolução da questão: b)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

legislação tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • 0
Asked: Curso:

O Estado necessita da obtenção de receitas para o desempenho de suas atividades e a realização de seus fins, satisfazendo assim o interesse público. A tributação não é a única forma de o Estado obter meios financeiros, ele pode também utilizar-se da exploração de seu próprio patrimônio. O ingresso definitivo de bens e valores aos cofres públicos, ou seja, sem condição pré-estabelecida de saída, denomina-se receita pública. Complete as lacunas a seguir: Os alugueres oriundos de atividade locatícia realizada pelo Estado compõem receitas ___________. Nessa medida, “as receitas de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público e as receitas de atividades industriais promovidas igualmente pelo ente público ___________ enquadram como ___________ ”. Tomando como base o texto, assinale a alternativa correta: a)Originárias, não se, contribuição. b)Derivadas, se, lucro líquido. c)Originárias, não se, receita derivada. d)Derivadas, não se, receita originária. e)Originárias, se, lucro real.

  • 0

Resolução da questão: c)Originárias, não se, receita derivada.

legislação tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • -3
Asked: Curso:
  • -3

Resolução da questão: a)I.

contabilidade fiscal e planejamento tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • 0
Asked: Curso:

A empresa Solucion Ltda, que trabalha sob o regime de incidência não cumulativa, apresentou nos seus controles as seguintes informações: Faturamento do mês (recebido á vista) 200.000,00 Devolução de venda – 10.000,00 Compra a prazo de matéria-prima – 60.000,00 Gasto com energia elétrica – 4.000,00 Base de cálculo para PIS e COFINS 126.000,00 Fonte: Silva, 2019. Tomando como referência os dados apresentados pela contabilidade da empresa, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F) ( ) O valor do faturamento deverá ser debitado na conta “Bancos” e creditado na conta “Vendas de Produtos” pelo valor de R$ 190.000,00, considerando que houve devolução. ( ) Deverá ser debitado na conta “Cofins sobre vendas” (resultado) e creditado na conta “Cofins a recolher” (passivo circulante) o valor de R$ 9.576,00. ( ) Deverá ser debitado na conta “Pis sobre vendas” (resultado) e creditado na conta “Pis a recolher” (passivo circulante) o valor de R$ 819,00. ( ) As devoluções de vendas deverá ser registrada da seguinte forma: debitado na conta “Devoluções de Vendas” (resultado) e creditado na conta “Venda de Produtos” (resultado) o valor de R$ 10.000,00. Assinale a alternativa que apresente a opção correta: a)V – V – F – V b)F – V – V – V c)F – V – F – V d)V – F – V – F e)V – F – F – F

  • 0

Resolução da questão: c)F – V – F – V

contabilidade fiscal e planejamento tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • 0
Asked: Curso:

A indústria de Papaia S/A é contribuinte da Contribuição para o PIS e COFINS sobre regime de apuração não cumulativo. Em decorrência de uma auditoria realizada verificou-se que no mês de setembro de 2019 a empresa deixou de aproveitar alguns créditos, sendo assim foi determinado pela diretoria as providências necessárias à regularização para diminuição dos tributos a pagar. Para o aproveitamento dos créditos foi relacionado os itens na tabela I que não foram considerados para abatimento dos tributos. TABELA I ITENS QUE NÃO FORAM APROVEITADOS OS CRÉDITOS PELA EMPRESA DESCRIÇÃO VALORES R$ Energia elétrica 45.000,00 Aluguel do imóvel – fábrica (a área administrativa não funciona no mesmo local da fábrica) 12.000,00 Gastos com matéria-prima 90.000,00 Silva, 2019. Neste contexto avalie os gastos ocorridos: I. A indústria Papaia S/A terá direito aos créditos dos itens relacionados cujo valor a ser considerado na contabilidade será de R$ 2.425,50 para o PIS e R$ 11.172,00 para a Cofins. II. Os créditos deverão ser contabilizados considerando as seguintes contas contábeis: débito de “Pis a Recuperar” e “Cofins a Recuperar” e crédito de “Pis a Recolher” e “Cofins a Recolher”. III. As empresas optantes perlo regime de não cumulatividade podem descontar quaisquer créditos decorrentes de suas operações ocorridas num determinado período. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: a)I e II, apenas. b)II e III, apenas. c)III, apenas. d)II, apenas. e)I, apenas.

  • 0

Resolução da questão: e)I, apenas.

contabilidade fiscal e planejamento tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • 0
Asked: Curso:

A empresa Solaris Ltda comercializa sapatos e é optante pelo lucro presumido, em decorrência desta opção do regime de tributação, o Pis e a COFINS são apurados pelo regime cumulativo. Para apurar os dois tributos estão apresentadas algumas operações ocorridas em outubro de 2019 (ver tabela I). TABELA I – OPERAÇÕES OCORRIDAS EM OUTUBRO DE 2019 Descrição Valores em R$ Descontos incondicionais 300,00 Devolução de vendas 2.500,00 Cancelamento de vendas 250,00 Vendas realizadas no período 15.000,00 Fonte: Silva, 2019. Para definir a base de cálculo e aplicar o percentual do PIS e da COFINS de acordo com as informações prestadas na tabela I, devemos a)diminuir do valor de vendas realizadas no período a devolução de vendas e cancelamento de vendas e aplicar o percentual de 0,65% para o cálculo do PIS e 3% para a COFINS. b)Somar ao valor de vendas realizadas no período os descontos incondicionais e diminuir a devolução e cancelamento de vendas e aplicar 0,65% para o cálculo do PIS e 7,6% da COFINS. c)Diminuir do valor de vendas realizadas no período a devolução e cancelamento de vendas e descontos incondicionais para aplicar o percentual de 0,65% e calcular o PIS e 3% para a COFINS. d)Somar ao valor de vendas realizadas no período os descontos incondicionais e diminuir a devolução e cancelamento de vendas e aplicar 1,65% para o cálculo do PIS e 7,6% da COFINS. e)Diminuir do valor de vendas realizadas no período o cancelamento de vendas e os descontos incondicionais e aplicar o percentual de 1,65% para o cálculo do PIS e 7,6% para a COFINS.

  • 0

Resolução da questão: c)Diminuir do valor de vendas realizadas no período a devolução e cancelamento de vendas e descontos incondicionais para aplicar o percentual de 0,65% e calcular o PIS e 3% para a COFINS.

contabilidade fiscal e planejamento tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • 0
Asked: Curso:

A Lei 10.406 que instituiu o Código Civil, em seu artigo 1052 define: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” Sobre os tipos de sociedades analise as assertivas e avalie a relação proposta entre elas: I – Exaurido o patrimônio da sociedade limitada, o credor pode executar qualquer um dos sócios quotistas, mesmo aquele que já integralizou a sua quota social. PORQUE II-Todos os sócios assumem responsabilidade sem limite pelas obrigações sociais, sendo direta a responsabilidade do sócio que contratou pela sociedade e subsidiária a dos demais sócios. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. b)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. c)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. d)A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. e)As asserções I e II são proposições falsas.

  • 0

Resolução da questão: c)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

contabilidade fiscal e planejamento tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • 0
Asked: Curso:

Na legislação tributária nacional existem alguns mecanismos que, eventualmente podem modificar ou inibir a obrigação tributária principal, tais como suspensão, extinção e exclusão. Sobre essas prerrogativas legais, analise as assertivas abaixo e assinale V para Verdadeiro e F para falso: ( ) A Suspensão é exclusiva da União e posterga a exigibilidade da obrigação tributária. Tem como exemplo o parcelamento dos débitos tributários. ( ) Quando ocorre o pagamento ou a compensação do tributo ocorre a extinção da obrigação tributária principal e da obrigação tributária acessória. Tem como exemplo o pagamento do tributo em dinheiro. ( ) A exclusão da obrigação tributária por anistia, refere-se ao perdão apenas da multa, mantendo-se a obrigação quanto ao montante original e à obrigação acessória. ( ) A isenção, redução de taxas, reduções em bases de cálculo, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza podem ser também concedidas como incentivo fiscal. Com base nos dados apresentados e seus conhecimentos sobre formas modificadoras da obrigação tributária, assinale V para Verdadeiro e F para Falso. a)V – V – V – F. b)F – F – F – V. c)F – F – V – V. d)F – F – F – F. e)V – V – V – V.

  • 0

Resolução da questão: c)F – F – V – V.

contabilidade fiscal e planejamento tributário
Estevão
Estevão

Estevão

Ver perfil
  • 0
Asked: Curso:
  • 0

Resolução da questão: a)II.

contabilidade fiscal e planejamento tributário