“Cabe a cada Estado definir fato gerador, base de cálculo e contribuintes do IPVA. Quanto ao fato gerador é importante destacar que o STF entende que somente veículos terrestres podem sofrer a incidência do IPVA”. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – O IPVA está sujeito a lançamento de ofício, competindo todo o lançamento a autoridade fiscal, sem qualquer participação do contribuinte. PORQUE II – a única pessoa que tem relação direta e pessoal com o fato gerador – exigência do CTN – é o proprietário do veículo, devendo ser ele o contribuinte. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção. b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. c)A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. d)A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. e)As asserções I e II são falsas.