Resolução da questão:
a)V – F – F.
Devido à ausência de uma norma geral que regule a cobrança do IPVA, isto é, capaz de definir um padrão para a tributação entre todos os Estados, estes mesmos entes federativos puderam definir de forma razoável o fato gerador, base de cálculo e contribuintes do imposto. Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotivo. ( ) Vinte e cinco por cento da arrecadação do IPVA poderá ser direcionada ao município em que estiver licenciado o veículo. ( ) União, Estados e Municípios exercem competência legislativa concorrente, em relação ao IPVA. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a)V – F – F. b)V – V – F. c)V – F – V. d)F – V – F. e)F – F – V.
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