Resolução da questão:
c)II e III.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o imposto de renda deverá ser aplicado com fundamento nos critérios de universalidade, generalidade e progressividade. Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes assertivas: I – Deverão ser tributados pelo imposto de renda, as pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior, consoante o critério de universalidade. II – As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior. III – O lançamento do ICMS se dará por homologação. É correto apenas o que se afirma em: a)I. b)I e III. c)II e III. d)I e II. e)I, II e III.
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